Política de Privacidade da 971bet

Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 971bet.cam é a operadora da plataforma 971bet ("971bet", "nós", "operador"). Para qualquer questão relacionada ao tratamento de dados, o titular pode entrar em contato diretamente pelos canais informados na Seção 13 desta Política.

A 971bet atua como controladora nas operações em que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, conforme definido pelo artigo 5.º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Dados Pessoais Coletados

A 971bet coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos e por diferentes meios. A seguir, a descrição categorizada dos dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail válido;
• Número de telefone celular;
• Senha de acesso (armazenada exclusivamente em formato hash criptografado — nunca em texto simples).

2.2 Dados coletados durante o processo de verificação (KYC)

• Documento de identidade com foto (frente e verso): RG, CNH ou Passaporte;
• Comprovante de residência com emissão nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento para confirmação de titularidade;
• Documentação comprobatória de método de pagamento, quando aplicável.

2.3 Dados gerados automaticamente durante o uso da plataforma

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Registros de acesso (data, hora, duração das sessões);
• Histórico de apostas, depósitos, saques e interações com jogos;
• Dados de navegação na plataforma coletados por meio de cookies e tecnologias similares.

2.4 Dados de transações financeiras

• Chave Pix e titular da conta Pix associada;
• Dados de conta bancária para fins de saque via TED;
• Identificadores de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank) utilizadas pelo titular;
• Endereço de carteira USDT, quando aplicável.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 971bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Base Legal para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 971bet possui base legal expressa, conforme as hipóteses previstas no artigo 7.º e no artigo 11 da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II da LGPD): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), a LGPD e eventuais determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Consentimento (art. 7.º, I da LGPD): para comunicações de marketing e outras finalidades não essenciais à prestação dos serviços, mediante opt-in expresso e revogável;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX da LGPD): para finalidades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre de forma proporcional e com respeito aos direitos dos titulares.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 971bet não vende nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviço e parceiros tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura, processamento de pagamentos, verificação de identidade, análise antifraude e suporte técnico à 971bet, atuando como operadoras sob instrução contratual e obrigadas a manter a confidencialidade dos dados;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e demais autoridades públicas brasileiras, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem dados técnicos mínimos (identificadores anônimos de sessão) para a correta operação dos jogos, sem acesso a dados pessoais identificáveis dos usuários;
• Organizações de jogo responsável: em casos de autoexclusão voluntária ou involuntária, dados mínimos podem ser compartilhados com programas de exclusão do setor para garantir a efetividade da medida.

Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais dos usuários da 971bet são armazenados em servidores com altos padrões de segurança física e lógica. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 para todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado, utilizando padrões AES-256;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: cada colaborador ou sistema interno acessa apenas os dados estritamente necessários para a execução das suas funções;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para acessos administrativos aos sistemas que processam dados pessoais;
• Registros de auditoria: todos os acessos a dados pessoais são registrados em logs imutáveis para fins de rastreabilidade e investigação;
• Testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade: realizados periodicamente por equipes especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades de segurança;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para detecção, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, em conformidade com o art. 48 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 971bet notificará a ANPD e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, ou pelo período exigido por obrigações legais. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria fiscal e compliance;
• Dados de autoexclusão: retidos permanentemente para garantir a efetividade da medida e evitar o recadastramento da mesma pessoa na plataforma;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, em conformidade com o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados de marketing: excluídos imediatamente após a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível, utilizando métodos que impeçam a recuperação ou reconstrução das informações.

Direitos dos Titulares de Dados

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos plenamente respeitados pela 971bet. Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso canal de privacidade pelos meios indicados na Seção 13. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar da data do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 971bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento técnico adequado e coletar dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma, configurações de jogo e layout;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de comportamentos anômalos, prevenção a fraudes e proteção contra ataques automatizados.

A 971bet não utiliza cookies de publicidade comportamental ou de rastreamento cross-site para fins de segmentação publicitária de terceiros. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento correto da plataforma.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da operação da 971bet como plataforma internacional, alguns dados pessoais dos usuários podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a 971bet adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferências apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) compatíveis com os princípios da LGPD;
• Garantia de que os direitos dos titulares brasileiros permanecerão plenamente exercíveis independentemente da localização do processamento.

Proteção de Menores de Idade

A 971bet não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O cadastro e o uso da plataforma são estritamente vedados a menores de idade.

Caso a 971bet tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada. Pais e responsáveis legais que identifiquem uso indevido por menores devem entrar em contato imediato com o nosso suporte.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 971bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos em relação à data de vigência;
• Atualização da data de "Última Atualização" exibida no topo desta página.

A versão em vigor é sempre a mais recente publicada nesta página. A continuidade no uso da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação das novas disposições.

Canal de Privacidade e Contato

Para exercício de direitos de titulares, esclarecimento de dúvidas sobre esta Política ou qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 971bet, os seguintes canais estão disponíveis:

• E-mail de privacidade: [email protected] — identificar o assunto como "Solicitação de Privacidade / LGPD" para priorização;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: +55 11 9000-9710 — canal principal de atendimento, disponível das 8h às 23h (Horário de Brasília);
• Telegram: @971bet_suporte — atendimento em horário comercial.

O prazo para resposta a solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias corridos. Para reclamações não resolvidas satisfatoriamente, o titular pode acionar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo portal gov.br/anpd.