Termos e Condições de Uso da 971bet

Definições e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário ("Usuário", "você") e a 971bet ("Plataforma", "nós", "operador"), regulando o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados por meio do domínio 971bet.cam e de quaisquer subdomínios ou aplicações associadas.

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Plataforma" refere-se ao conjunto de serviços de apostas esportivas, casino online, jogos de mesa, crash games e demais produtos disponibilizados em 971bet.cam.
• "Conta" refere-se ao perfil de usuário registrado na Plataforma, vinculado a um CPF único e a um endereço de e-mail válido.
• "Saldo Real" refere-se a fundos depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas e saque.
• "Saldo Bônus" refere-se a créditos concedidos pela Plataforma mediante promoções, sujeitos a requisitos de apostas antes de se tornarem sacáveis.
• "KYC" (Know Your Customer) refere-se ao processo de verificação de identidade exigido pela Plataforma para cumprimento de obrigações legais e prevenção a fraudes.
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover" refere-se ao número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser convertido em saldo sacável.

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e a política de Jogo Responsável da 971bet.

Elegibilidade e Cadastro

O cadastro e o uso da 971bet são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, comprovável mediante documento oficial com foto;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro;
• Não ter sido previamente suspenso, banido ou excluído da Plataforma por violação destes Termos;
• Não estar agindo em nome de terceiros, salvo mediante autorização expressa e documentada da Plataforma.

O Usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas no momento do cadastro e ao longo do uso da Plataforma. A 971bet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento e de suspender ou encerrar contas cujas informações se revelem falsas, imprecisas ou desatualizadas.

É vedado ao Usuário manter mais de uma conta ativa na Plataforma. A criação de contas múltiplas — sejam elas em nome próprio ou de terceiros — com o objetivo de obter bônus repetidos ou contornar restrições impostas pela Plataforma constitui violação destes Termos e sujeitará o Usuário ao bloqueio imediato de todas as contas identificadas e ao confisco dos respectivos saldos.

Verificação de Identidade (KYC)

A 971bet é obrigada, por exigências legais e de compliance, a verificar a identidade de todos os usuários antes de processar saques e em determinadas outras circunstâncias. O processo de verificação KYC pode exigir o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, Passaporte ou outro documento oficial reconhecido pelo Governo Brasileiro;
• Comprovante de CPF: cartão CPF, comprovante emitido pela Receita Federal ou constante no documento de identidade;
• Comprovante de residência: fatura de conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário em nome do Usuário, com emissão nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, para confirmação de titularidade;
• Comprovante do método de pagamento: em casos de depósitos por cartão ou contas digitais, pode ser solicitada confirmação de titularidade da conta.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o recebimento completo da documentação. Durante o período de análise, o Usuário poderá continuar apostando, porém saques ficarão condicionados à conclusão da verificação.

Depósitos e Métodos de Pagamento

A 971bet aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos em Reais Brasileiros (R$):

• Pix: transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• TED (Transferência Eletrônica Disponível): disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30 (Horário de Brasília);
• DOC (Documento de Ordem de Crédito): com compensação no dia útil seguinte ao da operação;
• Boleto Bancário: com prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
• Carteiras digitais: Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank — conforme disponibilidade técnica na data da operação;
• USDT (Tether): criptomoeda estável, com confirmações de bloco exigidas conforme a rede utilizada.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo de depósito por padrão, porém depósitos acima de determinados limites podem acionar procedimentos adicionais de verificação KYC.

O titular da conta de pagamento utilizada para o depósito deve ser o mesmo titular da conta na Plataforma. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e os valores poderão ser estornados ao remetente, podendo ainda acarretar a suspensão da conta do Usuário beneficiário.

Saques e Processamento

O Usuário pode solicitar o saque do seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições e prazos:

• A verificação KYC deve estar concluída e aprovada antes do processamento de qualquer saque;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, quando tecnicamente viável;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O saldo bônus não sacável não pode ser diretamente retirado — apenas os ganhos gerados pelo saldo bônus, após cumprimento do rollover, são transferíveis para o saldo sacável;
• Saques não são permitidos durante investigações de segurança ou procedimentos de revisão de conta ativos.

Prazos de Processamento por Método:

A 971bet não cobra taxas sobre saques. Porém, eventuais tarifas cobradas por instituições financeiras terceiras (bancos, carteiras digitais) são de responsabilidade do Usuário.

Bônus, Promoções e Requisitos de Apostas

A 971bet oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários, sujeitos a termos e condições específicos publicados na Plataforma no momento de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Cada bônus tem seus próprios requisitos de apostas (rollover), prazo de validade e restrições de elegibilidade, sempre detalhados na página da promoção;
• O saldo bônus e os ganhos gerados por ele somente poderão ser sacados após o cumprimento integral do requisito de apostas associado;
• Apostas em jogos ou mercados excluídos dos termos do bônus não contribuem para o rollover;
• A Plataforma reserva-se o direito de cancelar, modificar ou substituir qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio razoável aos usuários afetados;
• O abuso de bônus — incluindo, sem limitação, a criação de múltiplas contas, a utilização de arbitragem de bônus ou estratégias com risco zero que explorem promoções — resultará no cancelamento imediato do bônus e poderá ensejar o encerramento da conta;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão automaticamente removidos da conta do Usuário.

Regras Gerais de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 971bet estão sujeitas às seguintes regras gerais, aplicáveis a todos os mercados disponíveis:

• As apostas são vinculantes no momento em que são confirmadas pelo sistema, independentemente de erros do Usuário na seleção de odds ou mercados;
• A 971bet reserva-se o direito de corrigir erros manifestos de cotação (odds claramente incorretas) e cancelar apostas realizadas sobre tais cotações, com o reembolso do valor apostado ao Usuário;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou suspensão de um evento, as apostas poderão ser anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário, conforme as regras específicas de cada modalidade;
• Apostas ao vivo (in-play) são processadas com base nas cotações disponíveis no momento da confirmação pelo sistema, podendo haver pequenas variações em relação às odds exibidas;
• A utilização de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer tecnologia que confira vantagem injusta nas apostas é expressamente proibida.

Para regras específicas por modalidade esportiva (futebol, basquete, tênis, esports, etc.), o Usuário deve consultar a seção de regras detalhadas disponível na Plataforma ou entrar em contato com o suporte ao cliente.

Regras do Casino Online e Jogos de Cassino

Os jogos de casino disponibilizados na 971bet — incluindo slots, crash games, jogos de mesa e casino ao vivo — são fornecidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe, entre outros. As seguintes regras se aplicam a todos os jogos de casino:

• Os resultados de todos os jogos são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes, garantindo imparcialidade e jogo justo;
• As porcentagens de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo são definidas pelo provedor e disponibilizadas na interface do jogo ou na documentação técnica do provedor;
• Em caso de falha técnica ou interrupção de conexão durante uma partida, o estado do jogo é preservado pelo sistema, sendo possível retomá-lo posteriormente; o resultado do jogo em andamento no momento da falha é determinado pelo servidor, não pelo cliente;
• A 971bet não é responsável por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet do lado do Usuário;
• Os limites mínimos e máximos de aposta para cada jogo são exibidos na interface de jogo e podem ser alterados pelo provedor sem aviso prévio.

Conduta do Usuário e Uso Proibido

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de acordo com a legislação brasileira vigente e com as normas estabelecidas nestes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus repetidos ou contornar limitações impostas pela Plataforma;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma ou confira vantagem injusta;
• Tentar acessar a conta de outro usuário, violar a segurança da Plataforma ou realizar ataques de negação de serviço;
• Praticar colusão com outros jogadores em jogos ao vivo ou torneios;
• Explorar erros de software, bugs ou vulnerabilidades do sistema em benefício próprio — tais erros devem ser reportados imediatamente ao suporte.

Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte ao cliente. O saldo disponível (excluindo saldo bônus) será devolvido ao Usuário após a conclusão dos procedimentos de verificação aplicáveis.

A 971bet pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso da Plataforma para fins ilícitos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário (encerramento por jogo responsável);
• Descumprimento dos requisitos de KYC dentro dos prazos estabelecidos;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, sem qualquer movimentação.

Limitação de Responsabilidade

A 971bet envidará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua e o bom funcionamento da Plataforma. No entanto, não garante que o acesso à Plataforma será ininterrupto, livre de erros ou que todos os conteúdos estarão sempre disponíveis.

A Plataforma não será responsabilizada por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, quaisquer que sejam as circunstâncias;
• Falhas de conexão à internet do lado do Usuário que resultem na perda de sessões de jogo ou apostas;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza;
• Interrupções de serviço causadas por eventos de força maior, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, desastres naturais ou atos governamentais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 971bet perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

Jogo Responsável

A 971bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e a proteção de usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autogestão, acessíveis na área do jogador:

• Limites de Depósito: configuração de teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limites de Perda: definição de um valor máximo de perdas permitidas por período;
• Pausa na Conta: suspensão temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual o acesso à Plataforma fica bloqueado;
• Autoexclusão Permanente: encerramento definitivo da conta, com impossibilidade de reabertura pelo mesmo CPF;
• Acesso ao Histórico: consulta completa de apostas, depósitos e saques realizados.

O uso da Plataforma é restrito a maiores de 18 anos. A 971bet colabora ativamente com os esforços do setor para prevenir o acesso de menores de idade.

Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 971bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações sobre quais dados são coletados, como são utilizados, por quanto tempo são armazenados e quais são os direitos dos titulares encontram-se detalhadas na Política de Privacidade da 971bet, que constitui parte integrante destes Termos.

O Usuário consente expressamente com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, podendo revogar esse consentimento a qualquer momento mediante solicitação ao suporte, observados os limites impostos por obrigações legais que exijam a retenção de determinados dados.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando, ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente entre as partes serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer a qualquer instância judicial ou arbitral, o Usuário deve tentar resolver a questão diretamente com a 971bet por meio dos canais de suporte disponíveis, concedendo um prazo razoável de até 30 (trinta) dias corridos para a resolução administrativa da disputa.

Alterações nos Termos e Condições

A 971bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, com o objetivo de refletir mudanças nas práticas da Plataforma, exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado. A continuidade no uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência, sem qualquer penalidade, e o saldo disponível será devolvido mediante os procedimentos habituais de saque.

Contato e Canais de Atendimento

Para dúvidas, reclamações, solicitações ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos ou ao uso da Plataforma, o Usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte da 971bet pelos seguintes canais:

• WhatsApp (canal principal): +55 11 9000-9710 — atendimento das 8h às 23h, Horário de Brasília;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• Telegram: @971bet_suporte — atendimento em horário comercial;
• E-mail: [email protected] — prazo de resposta de até 24 horas úteis.

Todos os canais de contato atendem em Português Brasileiro. O e-mail de contato é exibido apenas para fins informativos e não constitui link clicável.